A Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
B A Convenção Americana prevê determinadas diretrizes de interpretação em seu artigo 29, entre as quais o princípiopro persona.
C Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, o qual deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento do nascimento.
D Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
E Não respondida.