A certo, pois a CADH, norma posterior, ao disciplinar a mesma matéria, deve prevalecer sobre a norma anterior.
B certo, na medida em que a CADH tem natureza supralegal, preterindo as leis que disponham em sentido contrário.
C errado, pois nenhuma disposição da CADH pode ser interpretada no sentido de limitar o gozo de direito previsto na ordem interna.
D errado, ressalvada a existência de declaração expressa, exarada em momento anterior ao requerimento de João, indicando a revogação da norma de direito interno.
E errado, pois o conflito entre a norma interna e a norma de Direito Internacional deve ser previamente resolvido pelo Supremo Tribunal Federal, por força do instituto do reenvio.