Direitos Humanos:
Direito Internacional dos Direitos Humanos,
Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos,
Declaração Universal dos Direitos Humanos,
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos,
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
“Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”.
O documento de que trata a conceituação acima é a
O documento de que trata a conceituação acima é a
