A é possível a expulsão coletiva de estrangeiros.
B a proteção legal do direito à vida inicia-se, em geral, a partir do momento do nascimento.
C é reconhecida a existência de deveres da pessoa para com a família, a comunidade e a humanidade.
D nos países onde a pena de morte tenha sido abolida, essa forma de punição só poderá ser restabelecida para os crimes mais graves.
E é inadmissível a limitação dos direitos estabelecidos na convenção.