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#2743177

Dentre as funções do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas não se inclui a de:

  • conduzir a Revisão Periódica Universal.
  • encaminhar denúncias de violação dos direitos humanos à Corte Internacional de Justiça.
  • estabelecer Procedimentos Especiais e indicar as pessoas que ocuparão os respectivos mandatos.
  • promover a educação sobre direitos humanos.
  • fazer recomendações à Assembleia Geral tendo em vista o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
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