A Tem como finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura militar.
B Poderá receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitada.
C Seu trabalho fortalece as instituições democráticas, procurando beneficiar, em um primeiro plano, toda a sociedade.
D É composta de forma pluralista e será integrada por sete membros, designados pelo Presidente da República, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos.
E Não poderá firmar parcerias com instituições de Ensino Superior ou organismos internacionais, tendo em vista a confidencialidade de seus documentos.