A empresa construtora JH pretende erguer um prédio comercial no território do município VC e contrata profissional para obter as licenças necessárias. Logo a seguir, o
profissional é comunicado de necessidade de cumprir as
normas do Estatuto da Cidade.
Nos termos da Lei nº 10.257/2001, há exigência de realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança que, dentre outras
questões, deve analisar a geração de
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