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Direito Urbanístico

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#1931500
Direito Urbanístico: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
2023 CPCON Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
Fiscal de Posturas

O zoneamento do uso e ocupação do solo da área urbana da sede municipal de Catolé do Rocha compreende sete zonas que atenderão a regras específicas de uso e ocupação do solo. Sobre as referidas zonas, analise as proposições a seguir: 

I- AZona de Interesse Social deverá possuir lotes urbanos com área mínima de 140m². II- A Zona de Atividade Especial será destinada a lotes de uso industrial. III- A Zona de Atividade Especial deverá manter 30% da sua área com cobertura vegetal.

Está CORRETO o que se afirma em:

  • III apenas.
  • I e II apenas.
  • I e III apenas.
  • II e III apenas.
  • I, II e III.
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