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#3512880

Sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766/1979, marque a alternativa correta: 

  • A subdivisão em lotes é permitida em qualquer área rural, desde que registrada no cartório competente.
  • A infraestrutura básica exigida é de competência exclusiva do poder público estadual.
  • O parcelamento do solo é vedado em terrenos inclinados ou com presença de corpos d’água.
  • A aprovação do projeto de loteamento depende de anuência do órgão municipal competente.
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