Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 633 questões.
#3501021

No que dispõe a Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), não será permitido o parcelamento do solo, exceto:

  • Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
  • Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
  • Em terrenos com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
  • Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
  • Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora