A Consórcios públicos sao instrumentos de desenvolvimento urbano integrado de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas.
B O direito de superficie de terreno urbano não abrange o direito de utilizar o subsolo.
C Terras tradicionalmente ocupadas por indios situadas em municipio podem estar sujeitas ao IPTU.
D A Uniao não cabe promover programas de construção de moradias urbanas.