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#2697633

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social, consistirá, de acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e suas atualizações, de no mínimo:

  • via de acesso, rede de abastecimento de água e esgoto.
  • rede de águas pluviais, de água potável, esgoto e abastecimento de energia elétrica.
  • equipamento urbano, escoamento de águas pluviais, rede de esgoto e água potável e vias de circulação.
  • vias de circulação, escoamento de águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
  • rede de abastecimento pluvial, de água potável, de esgotamento sanitário, e equipamento público.
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