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#2239784

No Município de Guaratinguetá, os loteamentos deverão ter

  • terrenos com declividade superior a 10%.
  • áreas de preservação ecológica.
  • lotes de área mínima de 50 metros quadrados.
  • lotes com frente mínima de 5 metros.
  • reserva de faixa não edificável de 10 metros ao longo das águas correntes.
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