A planejamento municipal, em especial a servidão administrativa.
B estudo prévio de impacto ambiental para regularização fundiária.
C planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
D planejamentos regionais de ordenação das áreas de risco economicamente de relevo.
E institutos tributários e financeiros, como a criação de zonas de predominante interesse econômico e social.