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Do projeto de loteamento

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#3237725
Direito Urbanístico: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Do projeto de loteamento
2009 IESES CREA-SC
Assessor Técnico Agrimensura

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da lei Nº 6.766. Em relação a estes dois tipos de parcelamento assinale a alternativa correta.

  • No Loteamento é permitida a abertura de novas vias de circulação não sendo permitida a modificação das vias existentes.
  • No desmembramento é permitida a abertura de novas vias desde que se justifique esta necessidade.
  • No desmembramento pode-se apenas ampliar as vias existentes.
  • No Loteamento é permitida a abertura de novas vias de circulação e a modificação ou ampliação das vias existentes.
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