A deve ser aprovado através de lei municipal, e revisado no máximo a cada cinco anos.
B deverá estar integrado com o plano de transporte urbano no caso de cidades com mais de cinquenta mil habitantes.
C define que os limites máximos a serem atingidos pelo coeficiente de aproveitamento devem ser aplicados em áreas de expansão.
D não permite a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.
E é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, independentemente da sua localização.