Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 264 questões.
#2656917

De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) com relação ao direito de construir, o Plano Diretor poderá

  • fixar áreas nas quais o direito de construir será exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, desde que o beneficiário seja portador de necessidades especiais.
  • estabelecer coeficientes de aproveitamento diversificados, para áreas específicas dentro da zona urbana.
  • definir limites máximos para os coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre o número de usuários e a área da zona urbana.
  • alterar o uso do solo, mediante o aumento da infraestrutura existente e do coeficiente de aproveitamento.
  • dispensar o emprego do coeficiente básico adotado nas áreas centrais urbanas, nas quais a valorização do solo é mais elevada.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora