A partir do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001)
que prevê que as cidades incluídas no cadastro
nacional de Municípios com áreas suscetíveis à
ocorrência de deslizamentos de grande impacto,
devem elaborar seu Plano Diretor. De acordo com a
tutela coletiva do direito à cidade, à moradia e do
meio ambiente, assinale a opção que apresenta
características que condizem com essa tutela:
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