O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de organização do território, utilizado na
implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele estabelece medidas e padrões de proteção
ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos, do solo e a conservação da
biodiversidade. Diante das características do ZEE, é bastante comum que a implementação efetiva desse
instrumento seja realizada em âmbito local, pelas prefeituras de cada município. Em geral, tais entes
federativos aprovam um documento, que concretiza o zoneamento municipal em função das
potencialidades e fragilidades de cada área do território. Esse documento é o:
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