Conforme a Lei nº 10.257/2001, na forma estabelecida
no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística, o
direito de superfície abrange o direito de utilizar:
I. O solo.
II. O subsolo.
III. O espaço aéreo relativo ao terreno.
Está(ão) CORRETO(S):
Autenticação
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