Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item subsequente.
O direito de preempção confere ao Poder Público estadual ou à União a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item subsequente.
O direito de preempção confere ao Poder Público estadual ou à União a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
