O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue o item subseqüente.
O planejamento e as intervenções urbanísticas no sentido de
se buscar garantir o bem coletivo e a função social da
propriedade devem exigir a criação de outros paradigmas de
organização produtiva.
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