A estabelecer ações prioritárias nas definições da política municipal de desenvolvimento urbano.
B apresentar elementos complementares aos fundamentos dos Planos Diretores em suas atuais revisões.
C determinar a forma urbana das cidades afim de propiciar maior racionalização na circulação de pessoas e mercadorias.
D regular os parâmetros e índices urbanísticos a fim de desincentivar o transporte individual.
E determinar o traçado do sistema viário da cidade, existente e projetado.