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#3156386

Hermeneu e Exegeta distribuíram a uma das varas cíveis de Macapá demanda de usucapião especial urbana prevista no Estatuto da Cidade. Posteriormente, vem a ser proposta demanda possessória em relação ao mesmo imóvel. 

Nesse caso, é correto afirmar que o analista deverá: 

  • certificar as custas devidas e cobrá-las, a menos que haja pedido de gratuidade de justiça a ser submetido ao juízo;
  • anotar a intervenção obrigatória do Ministério Público, ainda que não haja menor ou ente público interessado;
  • informar a pendência de disputa possessória, a fim de permitir ao juízo suspender o usucapião;
  • após a sentença, digitar título específico para o cartório de imóveis, imprescindível à ultimação do registro;
  • certificar quanto ao estado civil dos autores, a fim de permitir ao juízo a análise referente à possibilidade de conferir a ambos o direito pretendido.
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