A Esse direito poderá ser reconhecido ao mesmo possuidor por mais de uma vez.
B É permitido para áreas maiores que 250 m2.
C O tempo mínimo necessário para adquirir o imóvel deverá ser de pelo menos cinco anos ininterruptamente e sem oposição.
D No caso de usucapião coletivo, o condomínio é passível de divisão entre os moradores.
E É dispensável a intervenção do Ministério Público na ação de usucapião especial urbana.