Com relação ao Direito Urbanístico e Política Urbana, julgue o item. A posse de uma área urbana de até 250 m² pode
ser adquirida por usucapião por qualquer pessoa
que a possua como sua, de forma ininterrupta e
sem oposição, por um período de cinco anos,
desde que seja destinada à moradia própria ou de
sua família.
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