A não poderão ter sua destinação alterada no caso de desistência do loteador.
B desde a data da implantação do loteamento, passam a integrar o domínio do Município.
C não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo no caso de anulação da licença.
D poderão ser alterados no caso de caducidade da licença.
E desde a data do registro, passam a integrar o domínio do Estado