Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 1606 questões.
#1915608

Considerando o empréstimo compulsório e a contribuição de intervenção no domínio econômico, assinale a opção correta.

  • Não há previsão constitucional para a instituição de empréstimos compulsórios no caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
  • As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
  • É preciso que se decrete estado de calamidade para que o empréstimo compulsório seja cobrado.
  • O DF poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório nas hipóteses legais.
  • O DF poderá, mediante lei ordinária, instituir contribuição de intervenção no domínio econômico nas hipóteses legais.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora