Direito Tributário:
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários,
Princípio da Seletividade,
Princípio da Não-Cumulatividade,
Tributos Federais,
Produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (Imposto do Pecado)
Acerca do regime constitucional do Novo Imposto Seletivo
incidente sobre produção, extração, comercialização ou
importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio
ambiente, julgue as afirmativas abaixo:
I. Integrará sua própria base de cálculo.
II. Terá suas alíquotas fixadas em lei complementar, podendo ser específicas, por unidade de medida adotada, ou ad valorem.
III. Não incidirá sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações.
Está correto o que se afirma em
I. Integrará sua própria base de cálculo.
II. Terá suas alíquotas fixadas em lei complementar, podendo ser específicas, por unidade de medida adotada, ou ad valorem.
III. Não incidirá sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações.
Está correto o que se afirma em
