A elas constituem obrigação principal, e decorrem de inobservância de uma obrigação acessória.
B a denúncia espontânea da infração é elemento suficiente para excluir a responsabilidade pelo seu pagamento, mesmo quando há tributo devido em razão do cometimento da infração.
C elas são sanções pela prática de atos ilícitos e, por causa disso, são tributos.
D seu lançamento tributário pode ocorrer tanto por homologação, como de ofício.
E elas devem obedecer ao princípio da anterioridade e da anterioridade nonagesimal (noventena).