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#2907171

No que diz respeito às taxas é certo que,

  • é facultativa e também leva em conta a realização de obra ou serviço público, de que decorra valorização imobiliária.
  • seu fato gerador poderá ser uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.
  • podem, em certos casos, ter base de cálculos idêntica a dos impostos, e ser calculadas em função do capital das empresas.
  • tem como fato gerador, além de outros elementos, o exercício regular do Poder de Polícia.
  • sua hipótese de incidência não é vinculada, salvo quando criada no caso de investimento público urgente e de relevante interesse estatal.
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