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#3393777

Preços públicos e taxas

  • são sinônimos visto que se referem à contrapartida de uma atuação estatal, consubstanciada na prestação de um serviço público relativamente a quem deles se utiliza.
  • são institutos diversos, posto que os preços públicos são receitas derivadas, enquanto que as taxas guardam correspondência com as tarifas que são valores pagos aos concessionários de serviços públicos.
  • não se confundem porque as taxas são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, enquanto que os preços públicos correspondem à receita originária.
  • são sinônimos porque se referem à contrapartida de uma atuação do poder do poder público, consubstanciada na prestação de um serviço público, relativamente a quem deles se utiliza, correspondendo ambos os termos, genericamente, à receita pública.
  • correspondem a receitas de natureza diversa, posto que os preços públicos são receitas obtidas pelo poder público de forma derivada, enquanto que as taxas são receitas originárias.
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