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#2971520

De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

  • a moratória, o depósito do seu montante integral, as reclamações e os recursos administrativos, o pagamento e o parcelamento.
  • a moratória, o depósito do seu montante integral, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, o pagamento, a remissão, a prescrição e a decadência.
  • a moratória, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, a anistia e a isenção.
  • a moratória, o depósito do seu montante integral, as reclamações e os recursos administrativos, a concessão de medida liminar em mandado de segurança e o parcelamento.
  • a moratória, o pagamento, a compensação, a transação, a remissão, a prescrição e a decadência, e a conversão de depósito em renda.
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