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#3729597

À luz do CTN (art. 151, II) e da Súmula 112 do STJ, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os requisitos para que o depósito suspenda a exigibilidade do crédito tributário.

  • O depósito suspende a exigibilidade quando for parcial, desde que realizado antes do ajuizamento de ação judicial.
  • O depósito suspende a exigibilidade quando corresponder ao montante integral exigido e for realizado em dinheiro, devidamente vinculado ao crédito discutido.
  • O depósito suspende a exigibilidade quando substituído por fiança bancária, desde que esta cubra integralmente o valor do crédito.
  • O depósito suspende a exigibilidade quando realizado mediante nomeação de bens à penhora, ainda que não em dinheiro, desde que suficiente para garantir o juízo.
  • O depósito suspende a exigibilidade quando corresponder apenas ao valor principal do tributo, ficando multa e juros para discussão posterior.
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