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Suspensão do Crédito Tributário

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#3284045
Direito Tributário: Suspensão do Crédito Tributário, Moratória
2023 IGEDUC Prefeitura de Triunfo - PE
Agente de Arrecadação

Julgue o item subsequente.


A moratória só pode ser concedida em caráter individual pela União, no tocante aos tributos de competência dos Estados e Municípios, segundo o Código Tributário Nacional.

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