A a operação realizada por preço inferior ao que tenha servido de base para o cálculo do imposto faz nascer o direito à compensação da diferença.
B existe a responsabilidade solidária sobre o tributo.
C assegura-se ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor pago em qualquer hipótese.
D a restituição ocorre apenas nas hipóteses em que o fato gerador presumido não vier a acontecer.
E assegura-se ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor pago apenas na hipótese em que este (substituído) venha a assumir também a condição de substituto.