A A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais e jurídicas, nos termos da lei civil.
B O fato gerador é a situação definida pela Administração Pública como necessária e suficiente à sua ocorrência.
C A sucessora responde pelos tributos devidos pela sucedida, multas moratórias ou punições referentes aos fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.
D O inadimplemento de obrigação tributária pela sociedade empresária gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.