Texto da Questão:
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Um contribuinte exerce com habitualidade a atividade
de alfaiate. O sucesso de seu trabalho lhe faz receber
elevada remuneração mensal, que não costuma ser
integralmente declarada para o fisco municipal. A
ocorrência de evasão é recorrente e o contribuinte já
tem diversos débitos em aberto.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.
Ainda que a receita recebida pelo alfaiate esteja
dentro dos padrões das Microempresas ou
Empresas de Pequeno Porte, a existência de
débitos tributários em aberto (exigíveis)
impossibilita seu ingresso no Simples Nacional.
