A O tributo que for criado ou majorado sem lei será flagrantemente inconstitucional, porém, a União é concedido a faculdade de alterar alíquotas de alguns tributos por norma infralegal.
B A lei retroagirá em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentados.
C O tributo será cobrado imediatamente após sua criação.
D Caberá ao Poder Executivo dizer quando um tributo será ou não confiscatório.
E É vedado tratamento igualitário entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente