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Princípio da Capacidade Contributiva

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#2160038
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Capacidade Contributiva
2019 CESPE / CEBRASPE PGE-PE
CESPE Analista Judiciário de Procuradoria

À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.
Os legisladores devem buscar graduar os impostos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

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