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#1602279

Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme a ideia de “tratar desigualmente aos desiguais”, é o princípio:

  • da legalidade tributária.
  • da publicidade tributária.
  • do julgamento objetivo.
  • da capacidade contributiva.
  • do não confisco.
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