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#1739889

Em relação à prescrição do crédito tributário, é correto afirmar que

  • a prescrição do crédito tributário ocorrida antes do ajuizamento da execução fiscal não pode ser decretada de ofício, exigindo-se a oitiva prévia da fazenda pública.
  • no direito tributário, a prescrição é definida como a extinção do direito de constituir o crédito.
  • a prescrição é interrompida pela citação do devedor em execução fiscal.
  • a prescrição do crédito tributário e a decadência são causas de exclusão do crédito tributário.
  • a confissão de dívida para fins de parcelamento interrompe a prescrição.
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