A sociedade empresária ABC LTDA., para evitar que fosse
promovida cobrança judicial de crédito tributário contra ela,
adere a um programa estadual de parcelamento de débitos de
ICMS já devidamente constituídos e inscritos em dívida ativa
estadual.
Sobre a eficácia dessa adesão ao parcelamento e à luz do Código
Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V)
para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A adesão ao programa de parcelamento suspende o prazo
prescricional para ajuizar a ação de cobrança do crédito
tributário.
( ) A adesão ao programa de parcelamento tem eficácia de
reconhecimento do débito pelo devedor.
( ) A adesão ao programa de parcelamento impõe a
responsabilidade solidária dos sócios.
As afirmativas são, respectivamente,
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