Texto da Questão:
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Um contribuinte exerce com habitualidade a atividade
de alfaiate. O sucesso de seu trabalho lhe faz receber
elevada remuneração mensal, que não costuma ser
integralmente declarada para o fisco municipal. A
ocorrência de evasão é recorrente e o contribuinte já
tem diversos débitos em aberto.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.
Uma vez constituído o crédito tributário, é
facultado ao contribuinte parcelar a dívida, o que
lhe garantirá a extinção do crédito uma vez que
iniciados os pagamentos.
