Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Obrigação Tributária

Foram encontradas 2605 questões.
#1678131
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2021 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-CE
Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual

Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir. 


No caso das pessoas naturais, a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil. 

  • Certo
  • Errado
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora