Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A obrigação tributária acessória visa facilitar a fiscalização e
permitir a cobrança do tributo, sem que represente a própria
prestação pecuniária devida ao Ente Público.
( ) O sujeito passivo que é beneficiário da imunidade de
determinado tributo é sujeito passivo nas obrigações
acessórias a ele pertinentes e, eventualmente, em relação
jurídica sancionatória.
( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária. Esse
termo engloba apenas as leis, em razão do Princípio da
Legalidade Tributária, não incluindo os decretos e as normas
complementares que versem sobre tributos e relações
jurídicas a eles pertinentes.
As afirmativas são, respectivamente,
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