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#3728271

Nos termos do CTN (art. 113, § 1º), assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação tributária principal quanto ao seu surgimento, objeto e extinção.

  • Surge com o lançamento, tem por objeto o pagamento de tributo, e extingue-se com o pagamento efetuado pelo sujeito passivo.
  • Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
  • Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o cumprimento de deveres instrumentais (como emitir nota fiscal), e extingue-se com a homologação do lançamento.
  • Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto exclusivamente o pagamento de tributo (não incluindo multa), e extingue-se com o lançamento.
  • Surge com a exigibilidade do crédito tributário, tem por objeto o pagamento do crédito já constituído, e extingue-se por equidade quando o caso concreto recomendar.
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