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Obrigação Principal e Acessória

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#1987340
Direito Tributário: Obrigação Principal e Acessória
2018 CESPE / CEBRASPE EBSERH
CESPE Advogado

Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.


Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em principal no tocante à penalidade pecuniária.

  • Certo
  • Errado
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