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#3744690

À luz do princípio da seletividade no IPI, previsto na CF/88, assinale a alternativa correta.

  • A seletividade no IPI é mera faculdade do legislador, que pode adotar alíquotas uniformes independentemente do tipo de produto.
  • A seletividade no IPI implica isenção automática para produtos essenciais e majoração automática para produtos supérfluos.
  • A seletividade no IPI determina que as alíquotas variem em função da essencialidade do produto industrializado, tendendo a ser menores para bens essenciais e maiores para bens supérfluos ou socialmente desaconselháveis.
  • A seletividade no IPI constitui técnica de progressividade voltada a graduar o imposto conforme a capacidade contributiva do adquirente do produto.
  • A seletividade no IPI significa que a alíquota varia conforme a renda do consumidor, e não conforme o produto tributado.
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