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#2191144

As alternativas a seguir apresentam atribuições da lei complementar tributária, à exceção de uma. Assinale-a.

  • Instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
  • Dispor sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
  • Instituir o imposto sobre grandes fortunas.
  • Dispor sobre os requisitos para o gozo da imunidade tributária relativa a impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos.
  • Atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.
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